O desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia NILSON SOARES CASTELO BRANCO acaba de publicar a Suspensão de Liminar e de Sentença do processo nº 8025128-65.2023.8.05.0000 da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilheus em que o juíz Alex Vinicius Campos Miranda determinou novas eleições a Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Ilhéus, processo em que as partes alegaram irregularidades no processo de eleição da atual mesa presidida pelo vereador Abraão (PDT), Vice-presidente – Ivo Evangelista (Republicanos), 1º Secretário – César Porto (PSB), 2º Secretário – Fabrício Nascimento (PSB).
Ou seja, por enquanto, nada muda com relação a condução dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Ilhéus – Bahia. Além disso, as contas bancárias da Câmara foram desbloqueadas. Em sua decisão, o desembargador considerou que, como a anulação da mesa diretora da Câmara já havia sido suspensa em decisão liminar pelo TJ-BA, ela é válida até que o processo alcance a condição de transitado em julgado.
Confira fragmento da decisão:
O Juiz Alex Vinicius ainda foi intimado pela corte, conforme fragmento abaixo.
Confira a decisão completa do TJBAHIA na integra: tjbahia