Na noite desta quarta-feira, 12.07, o Prefeito Augusto Castro (PSD) fez o lançamento do Programa de Regularização Fundiária “Meu Lugar” no Teatro Candinha Dória com a participação de diversas autoridades entre juízes, promotores de justiça e representantes de cartórios, além do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Edivaldo Rocha Rotondano.
O programa tem como objetivo oferecer melhores condições de vida para as famílias que residem em áreas irregulares. A regularização proporcionará dignidade aos moradores, possibilitando o acesso a empréstimos, herança e até mesmo a venda dos imóveis registrados.
Na oportunidade foram entregues 126 título de propriedade a moradores do Bairro Jorge Amado, totalmente gratuito, local escolhido para início do Programa de Regularização Fundiária, o qual conta com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia.
Outros bairros serão objetos do Programa de Regularização Fundiária “Meu Lugar”, especialmente aqueles bairros onde predominam o modelo precário de “aforamento”, tais como a Califórnia, Santa Inez, Maria Pinheiro, São Pedro, dentre outros.
Ainda segundo pesquisas realizadas em Itabuna quase 70% dos imóveis populares estão irregulares quanto a documentação de propriedade, boa parte deles por aforamento.
Na prática esses imóveis uma vez regularizados, ou seja, uma vez que seu morador receber o titulo de propriedade, o mesmo, pode inclusive fazer ampliações por financiamentos em bancos, realizar vendas e trocas com total segurança jurídica, trazendo mais dignidade a posse e propriedade do imóvel, que segundo o Prefeito Augusto Castro, o “MEU LUGAR” é mais uma ação do seu governo que tem como fundamento o “CUIDAR DE GENTE”.
O Meu Lugar tem como foco beneficiar famílias de baixa renda que possuem cadastro no CadÚnico e são donas de imóveis sem a devida regularização fundiária, ou seja, sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis! A partir de agora essas famílias terão um título de propriedade definitivo dos imóveis onde mora ou trabalham há anos, através dessa iniciativa inédita da nossa gestão!
O que é imóvel foreiro?
Um imóvel foreiro é aquele em que o proprietário e quem detém os direitos sobre ele são duas pessoas ou entidades diferentes. Isso quer dizer que o imóvel está sob controle de uma pessoa, mas essa mesma pessoa – que pode ocupá-lo, alugá-lo, vendê-lo – não é a dona do imóvel perante a lei.
Para administrar o imóvel e agir como se fosse a dona do espaço, é comum que essa pessoa ou empresa precise pagar uma série de impostos específicos ao proprietário, que geralmente são a União, os Municípios ou uma instituição, como a Igreja Católica ou herdeiros de espólios, como é o caso do Bairro Califórnia em Itabuna, onde seus posseiros pagam aforamento aos denominados “GRINGOS”, ou mesmo a antiga Família Real, que detém a propriedade de vários terrenos na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, conhecida como “a cidade imperial”.