Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita em estágio inicial na Câmara dos Deputados visa a unificar os salários recebidos por todas as polícias e bombeiros do Brasil aos vencimentos básicos dos agentes do Distrito Federal.
No texto, o autor da proposta, deputado federal Sargento Portugal (Podemos), argumenta que os servidores desempenham as mesmas funções e, por isso, não podem ter disparidade nos recebimentos.
Questionado sobre no que a nova PEC se diferencia, por exemplo, das PECs 300 e 446, o parlamentar defende que seu projeto é mais inclusivo às categorias da Segurança Pública:
— Ao contrário das demais proposições, que visavam somente a Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares, minha proposta inclui as polícias Civis e Penais de todo o Brasil.
Pela proposta, a fixação do salário mínimo dos policiais e dos bombeiros caberá a uma legislação federal.
Essa mesma lei estabelecerá um fundo para auxiliar os estados a cobrir os custos associados à implementação desse salário mínimo. Uma vez aprovada a emenda, o governo terá um prazo de 180 dias para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que define o valor específico do salário mínimo.
Hoje, o valor do piso da categoria varia muito de em todo o Brasil, variando de R$ 1 mil a R$ 4 mil.
Assim como todos os outros que são inicialmente apresentados na Casa Legislativa, o projeto precisa receber a assinatura de 171 deputados federais, antes de a ter admissibilidade analisada.
Projeto semelhante que não teve sucesso
Em 2008, a PEC 300 defendeu uma ideia parecida: a da criação de um piso salarial nacional às categorias da Segurança Pública. À época, a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não teve mais andamentos.
Dez anos depois, o então presidente Jair Bolsoanro (PL) afirmou que a PEC não tinha como ir para a frente, porque a União não deveria arcar com o pagamento das polícias e bombeiros.
Fonte: Extra