ILHÉUS: R$ 500 MIL SÃO DESTINADOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL APÓS DECISÃO JUDICIAL

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Ilhéus (BA) para assegurar a reforma da Biblioteca Municipal Adonias Filho, patrimônio cultural da cidade. A decisão, da juíza Monique Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciada em 2011.

O Município descumpriu reiteradamente as ordens judiciais, mesmo após o trânsito em julgado da decisão em 2020. Por isso, a Justiça aplicou multa diária de R$ 5 mil em caso de novo descumprimento. A ação começou na gestão do ex-prefeito Newton Lima, e as administrações seguintes não cumpriram a obrigação de restaurar o imóvel, de alto valor histórico.

A medida foi baseada no Código de Processo Civil (art. 139, IV), que permite ações coercitivas para garantir o cumprimento de decisões judiciais. O valor bloqueado será depositado em conta judicial e usado exclusivamente na revitalização da biblioteca.