Mais de 6,18 milhões de baianos – 41,6% da população do estado – terão direito a isenção total na conta de luz a partir de 5 de julho, conforme novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, parte da reforma tributária do governo federal, beneficiará famílias que consumirem até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença.
Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras serão contempladas, representando 23% do total de famílias beneficiadas no Nordeste. Em todo o Brasil, 17,39 milhões de lares (mais de 60 milhões de pessoas) serão atendidos, com prioridade para regiões de menor renda.
Como ter acesso ao benefício
O desconto é automático para quem já está no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC, ou famílias com até três salários-mínimos que dependam de equipamentos médicos elétricos. Não é necessário fazer solicitação às distribuidoras.
A medida visa aliviar o custo de vida e promover justiça tributária, integrando ações de políticas sociais e econômicas do governo.
Com informações do Governo Federal