A queda do decreto que aumentava o IOF reverteu as mudanças, retomando as alíquotas vigentes até 22 de maio. O governo perde R$ 12 bilhões em arrecadação, mas o cidadão é beneficiado com reduções em operações de câmbio, crédito para empresas e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Principais mudanças
Viagens ao exterior
– Antes: IOF unificado em 3,5% para cartões, moeda em espécie e empréstimos externos.
– Agora: Volta a 1,1% (moeda) e 3,38% (cartões). Empréstimos de curto prazo retornam a 1,1%.
Crédito para empresas
– Antes: Teto de 3,38% ao ano para empresas em geral e 1,95% para Simples Nacional.
– Agora: Retorno a 1,88% (geral) e 0,88% (Simples). Risco sacado e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ficam isentos.
Previdência VGBL
– Antes: Isenção para aportes até R$ 300 mil/ano (até 2025).
– Agora: Volta a alíquota zero para qualquer valor mensal.
Outros tributos, como aumento para bets (18%) e fintechs (15%), seguem em análise via MP, sem relação com o IOF. Medidas como fim da isenção de LCI/LCA e aumento do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (IR JCP), valeriam só em 2026, se aprovadas.
Com informações de Agência Brasil