Desde 1º de julho, os bancos estão sendo obrigados a cruzar as informações das chaves Pix com o cadastro da Receita Federal para barrar contas com CPFs ou CNPJs inválidos, como de falecidos ou empresas encerradas. A medida, anunciada em março pelo Banco Central (BC), visa dificultar golpes que usam dados falsos no sistema de pagamentos.
Pessoas físicas com CPF em situação “suspensa”, “cancelada”, “falecido” ou “nula” terão suas chaves excluídas. O mesmo vale para empresas com CNPJ “inapto”, “baixado”, “suspenso” ou “nulo”. No total, cerca de 8,5 milhões de chaves de CPF e 1,6 milhão de CNPJs estão nessa situação.
Entre as mudanças, chaves aleatórias (sequências de caracteres) não poderão mais ser atualizadas – será necessário excluí-las e cadastrar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mail não poderão mais mudar de titular, enquanto as de celular continuam transferíveis devido à rotatividade de números pré-patráss.
O BC esclarece que débitos tributários não bloqueiam o Pix, apenas irregularidades cadastrais. Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizá-lo no site da Receita. A medida não afeta quem tem “nome sujo”, apenas quem consta com inconsistências no cadastro oficial.
A iniciativa reforça a segurança do Pix após casos de fraudes com identidades falsas. Instituições que não cumprirem as regras podem sofrer sanções do Banco Central. Usuários podem verificar a situação do CPF ou CNPJ diretamente no site da Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil