O governo da Bahia estendeu a isenção do ICMS para contas de luz de famílias que consomem até 80 kWh por mês. A medida, em vigor desde 5 de julho, beneficia cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras, atingindo mais de 6,18 milhões de baianos. Antes, apenas consumos de até 50 kWh/mês eram isentos.
A mudança segue a Medida Provisória federal n. 1.300/2025, que simplificou o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Agora, famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas têm isenção total se o consumo não ultrapassar 80 kWh. Caso excedam, pagam apenas pelo excedente.
Com a medida, o governo deixa de arrecadar R$ 26 milhões anuais. A Bahia é o segundo estado com mais beneficiários no país, atrás apenas de São Paulo. Nacionalmente, a TSEE atende mais de 17 milhões de famílias.
Com informações do site Voz da Bahia