Brasília (DF) — Em um movimento estratégico de pressão política, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) e demais entidades sindicais de todos Brasil, mobilizaram nesta segunda semana de atrássto, uma forte atividade sindical de pressão na capital federal com o objetivo de conquistar votos e assinaturas para abertura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a redução da idade mínima de aposentadoria especial às mulheres policiais.
Liderada pelo presidente da entidade, Eustácio Lopes, a comitiva do SINDPOC conta com o apoio de integrantes da diretoria e demais entidades sindicais representativos de policiais civis, policiais penais, federais e rodoviários federais de todo o país. O grupo percorre os gabinetes da Câmara dos Deputados em busca de apoio parlamentar à PEC de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Adriana Accorsi (PT/GO).
A proposta restabelece a diferenciação etária entre homens e mulheres no acesso à aposentadoria especial policial — direito suprimido pela reforma da Previdência aprovada através da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu idade mínima de 55 anos para ambos os sexos. O texto pretende harmonizar o regime das mulheres policiais com o das demais servidoras públicas federais, que já contam com redução de três anos em relação aos homens.
Na avaliação do SINDPOC, a equiparação atual fere o princípio constitucional da isonomia, uma vez que ignora as diferenças objetivas das trajetórias laborais femininas. “As policiais convivem com as mesmas demandas familiares e sociais das demais trabalhadoras brasileiras, acumulando funções de cuidado, além de estarem submetidas a uma rotina profissional de altíssimo risco. Não há justificativa para negá-las o direito à diferenciação”, pontuou o presidente Eustácio Lopes.
FOTO COM O DEPUTADO MARCELO CRIVELA (REPUBLICANOS – RJ)
FOTO COM A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO – PT RS
O tema ganhou fôlego após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conceder, em 17 de outubro de 2024, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.727. Na decisão, o magistrado suspendeu os trechos da EC 103/2019 que determinavam idade mínima igual para homens e mulheres policiais e determinou a aplicação de regra geral com redução de três anos para as servidoras do segmento, até que o Congresso Nacional estabeleça novo regramento.
Na decisão, Dino argumentou que os dispositivos impugnados “se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade”. Agora, caberá ao Legislativo formalizar o entendimento por meio da nova proposta de emenda.
Na Esplanada, o movimento encabeçado pelo SINDPOC clama pelo engajamento dos deputados e deputadas federais. “Rogamos o apoio dos nobres parlamentares para assegurar que as mulheres policiais sejam tratadas com a mesma dignidade e respeito que as demais servidoras públicas, reconhecendo, ainda, as características únicas e desafiadoras de suas funções”, concluiu Eustácio Lopes.
FOTO COM A DEPUTADA LIDICE DA MATA – PSB BA
A expectativa dos articuladores é colher o número necessário de assinaturas nas próximas semanas para que a PEC tramite ainda neste semestre, abrindo caminho para uma conquista histórica na luta por justiça previdenciária e equidade de gênero nas forças de segurança pública do país.
CONFIRA MAIS FOTOS:
FOTO COM A DEPUTADA FEDERAL ALICE PORTUGAL (PCdoB – Ba)
FOTO COM O DEPUTADO FEDERAL JORGE SOLLA – PT BA
FOTO COM A DEPUTADA FEDERAL ADRIANA ACCORSI – PT GO
FOTO COM O DEPUTADO FEDERAL JOSE CARLOS BARCELA – PV BA
