O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, com o objetivo de agilizar e simplificar a recuperação de valores por vítimas de golpes, fraudes ou transações sob coerção. As novas regras, que começam a valer em outubro, eliminam a necessidade de contato telefônico com os bancos e permitem que o processo seja feito integralmente pelo aplicativo da instituição financeira.
A partir de 1º de outubro, todas as instituições financeiras participantes do Pix deverão disponibilizar a funcionalidade de contestação de transações diretamente em seus ambientes digitais. A medida visa acelerar o processo de devolução, aumentando as chances de que os recursos ainda estejam disponíveis na conta do fraudador.
Outra alteração significativa permitirá que a restituição seja feita por meio de contas alternativas, e não apenas pela conta originalmente utilizada no golpe. Essa mudança, que se tornará opcional a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026, busca contornar a prática comum de criminosos que rapidamente transferem os valores para outras contas, esvaziando a conta de destino antes da reclamação ser processada.
O MED passará a identificar possíveis rotas dos recursos desviados, compartilhando informações entre as instituições envolvidas. De acordo com o BC, esse aprimoramento deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e incentivar a devolução dos valores, além de impedir o uso dessas contas em novos golpes.
O mecanismo só se aplica a casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira, não cobrindo desentendimentos comerciais, enganos entre terceiros de boa-fé ou transferências equivocadas por erro do próprio usuário.
Com informações da Agência Brasil