Por Ivan Maia
Presidente da EMASA, Bacharel em Administração e Direito, Pós-Graduado em Direito Público e Direito Administrativo
O saneamento básico é fundamental para a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. Em Itabuna, a gestão local desses serviços apresenta desafios históricos, mas também oportunidades significativas, ampliadas pela autonomia concedida pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
A lei reforça a titularidade municipal sobre os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Essa competência permite que Itabuna defina suas próprias políticas, elabore planos setoriais e estabeleça metas de universalização, escolhendo o modelo de gestão mais adequado à sua realidade – seja por meio da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa), concessões ou parcerias público-privadas.
Itabuna possui um IDH-M considerado alto (0,71), mas ainda enfrenta carências importantes: 6,5% da população não tem acesso à água tratada e 16,5% não conta com rede de esgoto. A poluição do Rio Cachoeira é outro desafio urgente, que demanda soluções técnicas e investimentos contínuos.
A autonomia municipal permite que a cidade adote estratégias adaptadas às suas necessidades socioambientais, com foco na expansão da cobertura e na eficiência dos serviços. O Novo Marco Legal estabelece metas nacionais ambiciosas – 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 –, e Itabuna já revisa seu Plano Municipal de Saneamento Básico para cumpri-las.
A gestão local tem avançado com iniciativas como o Projeto Mais Água para a Cidade e grandes obras de infraestrutura, como o novo aeroporto e a duplicação de rodovias, que exigem suporte robusto de saneamento. A manutenção da Emasa como operadora ou a busca de novos arranjos institucionais deve ser decidida com base em critérios técnicos e no interesse público, evitando modelos centralizados ou imposições externas.
Além disso, a lei permite a formação voluntária de consórcios intermunicipais, possibilitando que Itabuna colabore com cidades vizinhas para compartilhar custos e conhecimentos, sem abrir mão da soberania decisória.
Em síntese, a autonomia conferida pelo Novo Marco Legal fortalece o papel de Itabuna na gestão do saneamento, assegurando que as soluções adotadas considerem suas particularidades e prioridades. Cabe ao poder público municipal, com o apoio da Emasa e da sociedade civil, transformar esses desafios em oportunidades, promovendo saúde, desenvolvimento e justiça social por meio de serviços de saneamento de qualidade.
Dessa forma, Itabuna consolida-se como vetor de desenvolvimento regional, construindo um futuro mais saudável e sustentável para sua população.