A PEC da Blindagem foi arquivada no Senado após ser rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24). A decisão impede que a matéria seja votada no plenário.
Pelas regras do Senado, uma rejeição unânime na CCJ encerra definitivamente a tramitação de uma PEC. A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, ampliaria a proteção de parlamentares na Justiça, exigindo aval do Congresso para abertura de processos criminais e estendendo o foro privilegiado.
A PEC foi alvo de fortes críticas de entidades da sociedade civil e de protestos pelo país. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, argumentando que transformaria a Casa em um “abrigo seguro para criminosos”.
Apesar de um acordo mencionado pelo presidente da CCJ para levar a proposta ao plenário, assessores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmaram que a matéria será arquivada.
Com informações do G1