A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, protocolou projeto de lei que assegura a realização de cirurgia plástica reparadora para mulheres com mutilação mamária causada por tratamento oncológico, infecções, traumatismos ou outras doenças. O procedimento deverá ser oferecido na rede estadual de saúde e em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde na Bahia.
Pela proposta, têm direito à cirurgia mulheres submetidas à mastectomia total ou quadrantectomia que apresentem deformidades estéticas decorrentes de câncer de mama, acidentes ou outras condições. O atendimento compreende reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação de aréolas e mamilos, fisioterapia de reabilitação e simetrização da mama contralateral.
A reconstrução mamária deverá ocorrer preferencialmente de forma imediata ou simultânea à mastectomia, mediante condições médicas favoráveis e concordância da paciente. Quando isso não for possível, o procedimento será garantido após o término do tratamento, respeitadas as condições clínicas.
A rede estadual de saúde fica responsável por fornecer informações claras sobre a possibilidade da cirurgia reparadora no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. O texto também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para auxiliar na recuperação física e emocional das pacientes.
Reportagem: Ascom/ALBA