Na manhã deste domingo de pascoa, 09.04, policiais militares deslocaram até a Rua de Fátima, no Bairro Daniel Gomes, onde moradores fizeram diversas ligações para a CICOM da Polícia Militar, informando que um homem, fazendo uso de um veículo CELTA, vermelho, estava com som automotivo alto, impedindo o descanso dos moradores.
Uma guarnição da Polícia Militar deslocou até o referido local onde havia um veículo Celta de cor vermelha e placa JSZ 5G82, com o som automotivo em alto volume, perturbando o sossego de toda a localidade.
Na oportunidade foi localizado e identificado o autor dessa contravenção penal, o Sr. Jose Roberto Santos de Oliveira Filho, 23 anos de idade, pintor residencial, que teve o veículo removido ao Pátio Bahia e o aparelho de som foi apresentado no Plantão Central da Polícia Civil em Itabuna.
É importante mencionar que o Sr. Jose Roberto Santos de Oliveira Filho será processado por perturbação de sossego e responderá criminalmente perante o Juizado Especial Criminal em virtude do cometimento do Crime de Perturbação de Sossego, que pode gerar uma pena de 15 dias a 3 meses de prisão e multa civil, além de multas e penalidade referentes as questões do Código de Transito, especificamente em relação ao som automotivo, o artigo 228 do Código de Trânsito prevê como infração de trânsito o uso de som ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN, sujeitando o infrator a multa de R$195,23, cinco pontos no prontuário e possibilidade de retenção do veículo para regularização.