O secretário da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Lúcio Geraldo de Andrade, suspendeu por 90 dias a licença para construção do condomínio da empresa Mangaba Cultivo de Coco, na ilha de Boipeba, localizada na Bahia. Leia a íntegra.
O despacho, assinado em 6 de abril, diz que o órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos suspende os “efeitos da transferência de titularidade” da propriedade até que sejam esclarecidos os possíveis “vícios do processo”. O documento foi enviado a um dos sócios gestores do empreendimento, Marcelo Stallone.
Andrade determina que a empresa não faça nenhum obra no local até que seja apurado se o empreendimento atende às exigências da legislação patrimonial e seja publicada a declaração de interesse do serviço público no território da comunidade de Cova da Onça.
Em nota ao Poder360, Stallone afirmou que a empresa preza pelo “cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal“.
“Com base nessas diretrizes buscaremos fazer os esclarecimentos necessários e demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba. Esperamos que tudo seja resolvido o mais rápido possível, em observância ao direito de todos”, disse Stallone no comunicado.
A permissão para a construção do condomínio em área de 1.651 hectares foi concedida à Mangaba em março pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), do governo da Bahia.
O empreendimento será construído na área pública federal Fazenda Ponta dos Castelhanos, na APA (Área de Proteção Ambiental) das ilhas de Tinharé (BA) e Boipeba (BA), que tem 31.071 hectares, segundo o Painel das Unidades de Conservação Brasileiras. A titularidade do terreno foi transferida à Mangaba em 28 de abril de 2022.
As ilhas, ao todo, contando as áreas não cobertas por proteção ambiental, têm 43.300 hectares e estão localizadas no litoral do baixo sul da cidade de Cairu (BA). Ambas abrangem duas das 3 ilhas do Arquipélago de Tinharé.
A empresa terá 5 anos para implementar o empreendimento. A licença autoriza a remoção de vegetação nativa em área de 2,92 hectares e manuseio da fauna presente na região para realização das construções.
O projeto propõe a construção de:
- infraestrutura viária;
- pista de pouso;
- 69 lotes, sendo 67 residenciais;
- 2 lotes para construção do Centro de Cultura e Capacitação, equipamento esportivo e Estação de Tratamento de Resíduos;
- 2 pousadas com 25 quartos e 25 casas assistidas; e
- píer para atracação de embarcações de pequeno e médio porte.
Além de Stallone, o quadro societário da companhia tem o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho.
Ao Poder360, Eduardo Barcelos, professor de Meio Ambiente e Agroecologia no IF-BA (Instituto Federal Baiano), afirmou que a ilha é uma região tradicionalmente ocupada por comunidades pesqueiras, quilombolas, extrativistas e da pequena agricultura.
“No projeto, está prevista a remoção de matas, restingas, campos nativos, inclusive, da mussununga. É um tipo de savana rara e de distribuição restrita na ilha. Está prevista a remoção de uma parte da mussununga e nós não encontramos em qualquer região do Brasil na porção litorânea”, declarou.
O Ministério Público Federal também está acompanhando o caso e pediu ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, a revogação imediata da licença concedida pelo Inema.
No documento (614 KB), o MP pede que o órgão estadual “não autorize ou licencie, em hipótese alguma, empreendimentos em áreas públicas federais, principalmente nas localidades em que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente”.
Em nota divulgada no mesmo dia do despacho, o Inema reafirmou a “correção e a lisura da licença ambiental”, com base no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica.
“Importante esclarecer que o RIP (Ato de Registro Imobiliário Patrimonial) na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo“, afirma o órgão no comunicado.
O Inema também disse que quando a autorização foi concedida “já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse definida pela SPU a poligonal e emitido o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável).
LOCALIÇÃO DA ILHA DE BOIPEBA
A ilha de Boipeba está localizada a uns 85 km de distância de Salvador, no município de Cairu, e faz parte do arquipélago de Tinharé. Também faz parte desse arquipélago, a ilha de Tinharé onde está localizada a vila de Morro de São Paulo.
A região já foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera e Patrimônio da Humanidade, e tanto a Ilha de Tinharé quanto a Ilha de Boipeba são consideradas Áreas de Preservação Ambiental.
A Ilha de Boipeba é banhada pelo Oceano Atlântico e pelo Rio do Inferno, lhe proporcionando uma grande diversidade de ecossistemas.
Boipeba está formada pelos povoados de:
- Velha Boipeba, onde está localizado o maior movimento turístico da ilha com pequenos comércios, restaurantes e pousadas;
- Moreré, também conta com um pequeno povoado e recebe também uma boa quantidade de visitantes que procuram conhecer principalmente suas piscinas naturais;
- Monte Alegre, apesar de não ter praias é o povoado mais tradicional da ilha, se for visitá-lo, não deixe de experimentar a famosa galinha caipira.
- São Sebastião, localizado ao sul da Ilha de Boipeba é mais conhecido pelo vilarejo Cova da Onça e sua pitoresca praia.
Fonte: Poder 360