O número de processos judiciais contra o Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia, saltou 167,5% em apenas um ano. Dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mostram 403 ações em 2024 e 1.078 em 2025. Em 2026, já são 346 novos casos até a última quinta-feira (15), média de 2,5 por dia.
O avanço das ações é impulsionado pelos reajustes das mensalidades, que passaram a seguir a Lei Estadual nº 15.034, de dezembro de 2025. Servidores passaram a pagar 5,5% da remuneração bruta, e o percentual subirá para 6% em 2027. Em alguns casos, os aumentos ultrapassaram 100%. A contribuição do Estado também foi elevada, de 2,5% para 3,25%.
Além dos reajustes considerados desproporcionais, os beneficiários enfrentam dificuldades para conseguir consultas, exames e procedimentos, com clínicas e hospitais se descredenciando devido aos baixos repasses do plano. A Justiça baiana tem concedido liminares favoráveis aos servidores, suspendendo reajustes e limitando aumentos ao percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos privados, de 6,06%.
O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público da Bahia também investigam o caso. O STF, em decisão do ministro Flávio Dino, manteve a obrigação do Planserv de custear tratamentos de alta complexidade fora da rede credenciada quando não houver atendimento no estado.
Com informações do CORREIO