A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia do país por meio de descontos nas contas de luz. A medida beneficia clientes das regiões Norte e Nordeste, incluindo a Bahia, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os recursos vêm do encargo Uso de Bem Público (UBP), patrás por usinas hidrelétricas pelo uso dos rios. Uma lei recente permitiu que as geradoras antecipassem esses pagamentos com 50% de desconto, e o dinheiro arrecadado será usado para reduzir tarifas em áreas atendidas pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
O desconto médio estimado pode chegar a 4,51%, dependendo do valor final arrecadado. Inicialmente, a previsão era de R$ 7,9 bilhões, mas apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram, reduzindo o montante para R$ 5,5 bilhões. O pagamento está previsto para julho, e os percentuais definitivos de desconto serão definidos ao longo de 2026.
Algumas distribuidoras já utilizam parte dos recursos antecipadamente. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação durante seus processos tarifários. A Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões, o que evitou um reajuste de 23,15% — a alta final foi de 6,58%.
Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos. A medida atende consumidores cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras.
Com informações da Agência Brasil