A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itabuna teve a renovação do porte funcional de arma de fogo publicada no Diário Oficial da União, por meio do Extrato do Termo de Adesão e Compromisso nº 006/2026, firmado entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Itabuna.
O acordo, com validade de dez anos, segue as exigências da Lei nº 10.826/2003, do Decreto nº 11.615/2023 e da Instrução Normativa DG/PF nº 310/2025, que determinam critérios rigorosos de formação, capacitação contínua, controle e acompanhamento psicológico dos agentes.
A autorização consolida a corporação como força integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reconhecendo sua capacidade técnica e operacional para atuar na prevenção da violência e na proteção de bens, serviços e instalações públicas.
Além do porte funcional, a GCM recebeu recentemente do Tribunal de Justiça da Bahia fuzis de fabricação norte-americana, ampliando a capacidade de resposta em ocorrências de alto risco. O armamento é empregado por forças de segurança em todo o mundo e será utilizado conforme protocolos específicos de treinamento e controle.
Com os novos equipamentos e a validação federal, a instituição vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública reforça sua estrutura, modernização e alinhamento às políticas nacionais de segurança, beneficiando diretamente a população de Itabuna.
Com informações da Prefeitura de Itabuna
