O governo da Bahia poderá impedir que beneficiários de programas sociais estaduais utilizem os recursos recebidos para apostas de quota fixa, as chamadas bets, e jogos de azar online. A medida está prevista em um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.
A proposta atinge programas como Bolsa Presença, Primeiro Emprego, auxílios emergenciais estaduais e benefícios eventuais da assistência social. O objetivo é evitar que recursos públicos destinados à subsistência sejam desviados para o vício em jogos.
O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de apostadores online, com cerca de 1,5 milhão de pessoas ativas em 30 dias. Dados da rede psicossocial da Bahia mostram aumento nos atendimentos por ludopatia entre 2023 e 2024.
Em âmbito federal, levantamento do Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix em atrássto de 2024.
O projeto prevê a criação de um banco de dados dos beneficiários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. A ideia é que o cadastro seja integrado ao Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda, obrigando as empresas autorizadas a consultá-lo antes de aceitar apostas.
As operadoras que descumprirem a regra estarão sujeitas a advertências, multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil e até cassação de licenças estaduais. Em caso de reincidência, a penalidade pode chegar a R$ 500 mil.
A proposta também prevê ações de assistência social, como atendimento especializado na rede psicossocial para dependentes de jogos, capacitação de profissionais de saúde e educação e campanhas sobre os riscos do superendividamento. A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental grave.
Com informações do Jornal A Tarde