Em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Paulo Magalhães (PSD-BA) destacou a importância crucial do fortalecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) para a cacauicultura nacional. A defesa foi feita durante a análise do Projeto de Lei 4107/2019 e outros apensados, que tratam da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Relator do projeto, Paulo Magalhães, emitiu parecer favorável à constitucionalidade das propostas e aproveitou a tribuna para enfatizar o papel histórico da CEPLAC. Ele afirmou que já foi apresentada ao ministro Rui Costa uma proposta concreta para a recuperação do órgão.
“A CEPLAC constitui uma ação acertada sobre todos os pontos de vista, dada significativas contribuições para a evolução da infraestrutura socioeconômica da região cacaueira. No campo da pesquisa e extensão, é inegável a importância do impacto do Brasil e de seu meio técnico-científico nas ações, resultados produzidos pelos pesquisadores e extensionalistas da CEPLAC, sempre em estreita conexão com as comunidades rurais”.
Magalhães também lembrou contribuições históricas da CEPLAC, como a participação na construção do Porto de Ilhéus, e seu prestígio internacional. “Sua atuação é amplamente reconhecida no meio relacionado ao tema. Essa comunicação direta com os produtores, trabalhadores e comunidades legitimou a presença governamental na região”.
Ele finalizou com um anúncio otimista. “É assim, senhor presidente, que nós vamos recuperar a CEPLAC. Nós vamos dar uma nova dinâmica na CEPLAC.” Com a aprovação do parecer pela comissão, a proposta avança no Congresso, pavimentando o caminho para a revitalização de uma das instituições mais tradicionais da agricultura brasileira e reforçando as bases para o desenvolvimento sustentável da cacauicultura no país.