DESEMBARGADOR SUSPENDE CASSAÇÃO E VEREADORES DE ILHÉUS RETOMAM CARGOS TEMPORARIAMENTE

O desembargador Danilo Costa Luz concedeu uma liminar que suspende a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (PODEMOS), em Ilhéus. A decisão anterior, do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral, havia determinado a perda dos mandatos e a recontagem de votos, o que também afetou o vereador Nerival (PSD).

Com a liminar, os dois parlamentares retomam temporariamente seus cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgue o mérito do caso. O desembargador determinou que a autoridade responsável seja notificada e preste informações em 10 dias. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também terá o mesmo prazo para se manifestar após a defesa das partes envolvidas.

A decisão interrompeu a posse de Cláudio Magalhães (PCdoB), Fabrício Nascimento (Avante) e Lau Sabino (PT), que ocorreria após a recontagem de votos. O caso continua em análise no TRE-BA, enquanto os vereadores cassados reassumem suas funções na Câmara Municipal de Ilhéus.

Confira a liminar

Processo 0600065-25.2025.6.05.0000

Fonte: Blog Agravo