Por Gilson Nascimento, Coordenador Técnico Regional do Detran-BA
Visando maior rigor e transparência na formação de condutores, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN BA) publicou a Portaria nº 599/2025, em 30 de dezembro de 2025. A norma institui um processo revisado para o credenciamento e atuação de instrutores de direção veicular no estado.
As novas regras definem um perfil mais qualificado para os candidatos à profissão. São exigidos: idade mínima de 21 anos, posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há pelo menos dois anos, e ausência de infrações gravíssimas no histórico recente. Além do curso específico de formação de instrutores, é necessária a comprovação de participação em cursos de primeiros socorros e direção defensiva. A apresentação de certidões criminais negativas também se tornou obrigatória.
O processo de autorização será totalmente eletrônico, com validade de um ano, sujeito a renovação periódica. Esta medida visa facilitar a fiscalização contínua. A lista de instrutores credenciados será publicada no site do órgão, permitindo que qualquer cidadão consulte a regularidade do profissional.
A portaria também detalha os deveres do instrutor, que incluem tratar o aluno com urbanidade, personalizar o ensino e atuar como exemplo no cumprimento das leis de trânsito. Em caso de acidentes durante as aulas, poderá haver responsabilização civil da autoescola ou do instrutor autônomo, caso seja comprovada falha na prestação do serviço.
O DETRAN BA intensificará a fiscalização do cumprimento das normas, com previsão de auditorias e aplicação de penalidades que variam de advertências ao cancelamento da autorização, especialmente em casos de fraude ou conduta inadequada.
A iniciativa representa um avanço na regulamentação do setor na Bahia. Ao elevar o padrão de qualificação e controle sobre os instrutores, a medida busca diretamente impactar a qualidade da formação dos novos condutores, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.
Gilson Nascimento também é Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito, Pós-graduando em Direito e em Administração Pública e Perito em Acidentes de Trânsito.