ESCOLAS PARTICULARES NA BAHIA PODEM SER PROIBIDAS DE VENDER MATERIAIS DIDÁTICOS

PL propõe que colégios privados forneçam livros e apostilas gratuitamente, com validade mínima de três anos

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia para proibir a venda de materiais didáticos em escolas particulares do estado. A proposta obriga as instituições a disponibilizarem livros, apostilas e recursos digitais sem custo adicional aos alunos.

O PL também estabelece que os materiais devem ter validade de pelo menos três anos, sem alterações no conteúdo nesse período. Segundo o parlamentar, a medida visa reduzir desigualdades e garantir acesso igualitário ao ensino, mesmo para famílias com dificuldades financeiras.

A proposta será analisada por comissões antes de ir à votação. O debate surge em meio a ações do Ministério Público da Bahia contra colégios por suposta venda casada de materiais e cobranças abusivas. Em março, o MP moveu ação contra o Colégio São Paulo por exigir a compra exclusiva de materiais em sua plataforma, violando leis municipais.

Outras instituições, como o Colégio Anchieta, também estão sob investigação por práticas semelhantes. A lei municipal 9.713/2023 já determina a reutilização de materiais por três anos, mas algumas escolas têm sido acusadas de descumprir a regra.

Se aprovado, o PL pode impactar diretamente o custo da educação privada no estado.

Com informações do Bahia Notícias