Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz gradualmente a jornada de trabalho semanal para 36 horas aguarda votação em plenário. Com o calendário legislativo apertado, a análise só deve retomar em fevereiro.
A PEC estabelece a redução escalonada da carga horária, atualmente de 44 horas semanais. No primeiro ano de vigência, o limite passaria a 40 horas, com diminuição de uma hora anualmente até chegar às 36 horas, distribuídas em cinco dias. A proposta garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, sem corte salarial.
Para ser aprovada no Senado, o texto precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário. Se confirmada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise em comissão e plenário, também em dois turnos. Por se tratar de uma emenda constitucional, não requer sanção presidencial, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita desde 2015 e tem apoio da base governista, mas enfrenta resistência de setores produtivos que alertam para possíveis impactos econômicos. Textos semelhantes também tramitam na Câmara.
Com informações da CNN Brasil