ILHÉUS E MARAÚ DESRESPEITAM DECISÃO DO STF SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ilhéus e Maraú continuam licenciando empreendimentos em áreas costeiras e de Mata Atlântica, ignorando decisão do STF que proíbe a prática. Em 2021, a Corte considerou inconstitucionais os artigos que transferiam essa atribuição aos Municípios, e a decisão foi reafirmada neste mês.

Apesar da proibição, as prefeituras seguem ignorando a determinação judicial, levantando dúvidas sobre a efetividade da fiscalização. Se o descumprimento persistir, os municípios podem enfrentar sanções, como multas e até a suspensão de repasses federais.

A pressão agora recai sobre órgãos ambientais e o Ministério Público para garantir o cumprimento da decisão do STF e frear os licenciamentos ilegais.

Com informações do Jornal A Região