A Prefeitura de Itabuna cumpriu decisão judicial e rescindiu os contratos de 316 servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde. A medida, publicada em decreto oficial, atende a uma ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca.
A ação que originou a decisão foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a regularização das contratações. O MP exigia a nomeação de aprovados em concurso público e a substituição dos vínculos temporários por contratações via processo seletivo simplificado.
O decreto municipal estabelece um calendário para as exonerações, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Ficam temporariamente protegidos da demissão imediata servidores com estabilidade, como gestantes e vítimas de acidente de trabalho.
As vagas abertas após as rescisões deverão ser preenchidas por candidatos do cadastro reserva de um processo seletivo simplificado já em vigor.
Com informações da Prefeitura de Itabuna