A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou nesta segunda-feira (2), com 18 votos favoráveis, o projeto de lei que reorganiza a administração do Poder Executivo municipal. A proposta segue atrásra para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD) e promete modernizar a estrutura da prefeitura.
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, voltada ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção da autonomia feminina. Também foi instituída a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, para fortalecer a articulação política com os poderes Legislativo e outros entes federativos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ganhou novas atribuições, incluindo o fomento à atividade produtiva, geração de emprego e renda, turismo, qualificação profissional e a gestão do PROCON Municipal.
A reforma prevê ainda o fortalecimento do controle interno com a integração das funções de ouvidoria e corregedoria à Controladoria-Geral do Município. Na área jurídica, foram criados núcleos setoriais nas principais secretarias, sob coordenação da Procuradoria-Geral.
Na gestão administrativa, as secretarias de Educação e de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) foram reforçadas, esta última passando a contar com um Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita para atendimento à população vulnerável.
Outras inovações incluem um Departamento de Inovação Tecnológica e o fortalecimento da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP) nas ações fiscalizatórias do município.
Com informações da Prefeitura de Itabuna