JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS DE VEREADORES EM ILHÉUS POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO

A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus cassou os mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra anulou os votos dos partidos e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

No caso de Neto da Saúde, duas candidaturas femininas foram registradas de forma fictícia para cumprir a cota de gênero. Já Odailson Pequeno teve uma candidata registrada simbolicamente, sem intenção de disputar as eleições. Ambos os partidos tiveram seus Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassados, e os envolvidos foram declarados inelegíveis por oito anos. A decisão impacta a Câmara de Ilhéus, que terá as vagas redistribuídas após novo cálculo.

A defesa dos vereadores pode recorrer ao TRE-BA, mas a sentença já está em vigor.

Informações do Site Ilhéus 24h