Em decisão desta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação que afastou Monalisa Tavares da prefeitura de Ibicaraí por improbidade administrativa.
O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, relator do caso, aceitou os argumentos da defesa de Monalisa. Ele apontou falhas na sentença original, como não considerar atualizações legais e jurisprudenciais que exigem dolo específico para configurar improbidade. A defesa alegou ausência de prejuízo ao erário e pena desproporcional.
Com a liminar, Monalisa Tavares está autorizada a retornar imediatamente ao cargo. A decisão também anula a posse do vice-prefeito, Jonathas Soares, e suspende todas as sanções anteriores (perda do cargo, cassação de direitos políticos e medidas patrimoniais).
A tentativa da Câmara de ingressar no processo foi negada por falta de interesse jurídico direto. O Ministério Público Federal foi intimado para se manifestar.
Com informações do Ipolítica Blog