JUSTIÇA FEDERAL CASSA DIREITOS POLÍTICOS DO PREFEITO DE EUNÁPOLIS, ROBÉRIO OLIVEIRA
Decisão do TRF1 pode resultar na perda do mandato, já que o político concorreu às eleições com base em liminar posteriormente derrubada
A Justiça Federal (TRF1) cassou, na última quarta-feira (9), os direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), reforçando sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão, aprovada por 7 votos a 2, anulou uma liminar que havia permitido ao político disputar as últimas eleições, mesmo com uma condenação por improbidade administrativa.
Com a medida, o prefeito fica sujeito à perda do mandato a qualquer momento, já que a Justiça Eleitoral pode considerar sua candidatura nula por vício de origem. A legislação eleitoral proíbe que políticos condenados por crimes graves – como desvio de recursos públicos – concorram a cargos eletivos. Esta não é a primeira vez que Robério Oliveira enfrenta obstáculos judiciais.
Sua trajetória política tem sido marcada por embates na Justiça, e a decisão do TRF1 reforça a aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa, criada para coibir a participação de candidatos com histórico de corrupção ou má gestão. A defesa do prefeito ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por enquanto, a decisão mantém a possibilidade de sua cassação iminente.
A decisão coloca em xeque a estabilidade administrativa de Eunápolis, cidade baiana com cerca de 115 mil habitantes. Caso Robério Oliveira perca o mandato, a sucessão seguirá as regras da legislação eleitoral, podendo levar à posse do vice-prefeito, Pastor Bené (AGIR), ou à convocação de novas eleições, dependendo do estágio do processo.
Com informações do site Saiu na Mídia
