O presidente Lula sancionou uma lei que amplia o arsenal legal contra o crime organizado. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), cria novos tipos penais e estende a proteção a agentes públicos.
A legislação define dois novos crimes: obstrução e conspiração para obstruir ações contra o crime organizado. As condutas incluem impedir, embaraçar ou retaliar processos e investigações. A pena para ambas as modalidades é de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
A nova lei também altera o crime de associação criminosa, passando a punir quem solicitar ou encomendar delitos a integrantes de facções, com pena de um a três anos de prisão. Outra mudança significante é a ampliação da proteção pessoal.
Agora, policiais, ativos ou aposentados, seus familiares, e profissionais que atuam no combate ao crime organizado em regiões de fronteira poderão receber segurança em situação de risco.
Finalmente, a norma aumenta o rigor para quem impedir investigações que envolvam organizações criminosas, com previsão de pena de três a oito anos de reclusão.
Com informações da CNN Brasil