Por Gilson Pedro Nascimento de Jesus , Coordenador Técnico Regional do Detran-BA
A recém-publicada Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que altera substancialmente as regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acendeu um intenso debate em todo o país. De um lado, a promessa de custos mais baixos e menos burocracia para futuros motoristas. De outro, a preocupação com o futuro de milhares de autoescolas e o risco de precarização do ensino. A questão que paira no ar é: estamos testemunhando o fim de um modelo tradicional ou o surgimento de uma nova era na formação de condutores?
Nos últimos anos, o processo para se tornar um motorista habilitado no Brasil passou por transformações significativas. A última mudança antes da Resolução Contran 2.010 de 01.12.2025 foi no ano de 2020, com a Lei nº 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo mudanças como a ampliação do prazo de validade da CNH que passou de 05 para 10 anos para pessoas com menos de 50 anos e a flexibilização do sistema de pontos para a suspensão do direito de dirigir ficando 40 pontos:, se não houver infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima; e 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Contudo, a nova resolução ataca o ponto mais sensível: a obrigatoriedade e o custo das aulas em autoescolas. A principal bandeira dos defensores da medida é a economia. O custo para obter a CNH é historicamente alto para os padrões da maioria dos brasileiros, e a proposta de flexibilização é vista como a principal saída.
É crucial entender, no entanto, que os custos elevados nem sempre foram gerados exclusivamente pelas autoescolas. Ao longo dos anos, o processo de habilitação foi onerado por serviços agregados que fugiam ao controle dos CFCs: taxas de entidades representativas, sistemas de monitoramento eletrônico, plataformas de agendamento e, em um episódio notório, a exigência de simuladores de direção com fornecedor exclusivo. Esses custos, impostos por contratos vinculados a serviços públicos, eram repassados ao cidadão, que pagava a conta final.
A dimensão do problema é revelada por uma pesquisa recente do Ministério dos Transportes: cerca de 60% das pessoas que conduzem veículos no país não possuem CNH, apontando os altos valores como principal barreira. Foi para endereçar este cenário que a nova resolução foi desenhada. Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é criar um modelo mais acessível sem comprometer a segurança.
“Nosso objetivo é duplo: democratizar o acesso à CNH e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança no trânsito. Não estamos abrindo mão da qualidade. Pelo contrário, queremos que mais pessoas tenham acesso a uma formação de qualidade, tornando nossas ruas e estradas mais seguras para todos”, afirmou o ministro.
Longe de eliminar as autoescolas, a nova legislação reforça seu papel como o ambiente mais seguro e preparado para a instrução certificada. Com estrutura física, instrutores qualificados e veículos adaptados, os CFCs são a espinha dorsal que sustentará o novo modelo. A mudança, segundo especialistas, provocará um reajuste na clássica lei da oferta e da procura.
Se antes o modelo de negócio se baseava em um número limitado de alunos pagando caro por um pacote extenso de aulas, o futuro aponta para dois novos perfis de clientes. Primeiro, o Motorista Experiente. Parcela significativa de condutores já dirigem, mas nunca se regularizaram. Eles buscarão os CFCs para cumprir a carga horária mínima e formalizar sua situação, representando um grande volume de matrículas.
Segundo, o Aluno Iniciante. Pessoas que começarão do zero e continuarão a demandar um pacote de aulas mais completo para adquirir a confiança e a técnica necessárias para a aprovação. “Estamos prontos. Temos a estrutura e a expertise. O que veremos é um ajuste de mercado. Onde antes tínhamos menos alunos pagando mais, atrásra teremos um volume muito maior com necessidades diferentes. O faturamento pode crescer exponencialmente com a escala”, analisa o proprietário de um CFC aqui de Itabuna, que diferente de vários já preparou sua autoescola para as novas demandas.
Para as autoescolas, a adaptação a essa nova realidade, oferecendo pacotes flexíveis, não é apenas uma questão de sobrevivência, mas uma oportunidade histórica de expandir o negócio e contribuir para um trânsito com mais motoristas habilitados e, consequentemente, mais seguro.
Gilson Nascimento também é Policial Militar da Reserva, Bacharel em Administração, Bacharelando em Direito, Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito , Pós-graduando em Direito e em Administração Pública e Perito em Acidentes de Trânsito.