PLANO DE CARGOS DO TJ-BA AVANÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL-BA) após nove meses de espera. Publicado sem alterações, o projeto prevê um impacto financeiro acumulado de R$ 1,4 bilhão até 2032, com reajustes escalonados para servidores do quadro permanente e temporário.

A proposta divide as carreiras em três áreas: judiciária (exclusiva para bacharéis em Direito), apoio especializado (cargos que exigem registro profissional) e administrativa (serviços gerais). A progressão salarial ocorrerá de forma alternada, por antiguidade e merecimento, com 48 níveis de vencimento distribuídos em quatro classes.

Dentre as mudanças, está a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), benefício voltado a cargos comissionados e funções específicas, como escrivães e secretários de juizados. O ingresso continuará sendo por concurso público, com estabilidade após três anos de exercício e curso de formação obrigatório.

A implementação será gradual até 2032, com os maiores reajustes previstos para 2028, quando técnicos judiciários passarão a receber 75% do vencimento dos analistas. O impacto financeiro começa com R$ 65,2 milhões em 2025 e chega a R$ 1,39 bilhão em 2032, um aumento total de 53,5% no período.

Enquanto o projeto avança na AL-BA, servidores do Judiciário seguem em greve, pressionando por sua aprovação. Se aprovado, o TJ-BA terá 120 dias para regulamentar o plano, que busca reestruturar as carreiras e garantir melhores condições ao funcionalismo público.

Por Bahia Notícias