O presidente Lula sancionou uma lei que amplia a licença-maternidade em casos de internação prolongada do recém-nascido ou da mãe por complicações no parto. A nova regra foi publicada nesta segunda-feira (29).
De acordo com a legislação, se a internação durar mais de 14 dias, o prazo da licença e do salário-maternidade poderá ser estendido em até 120 dias. A contagem desse período adicional terá início somente após a alta hospitalar da mãe ou do bebê.
A medida formaliza uma decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que estabeleceu a alta hospitalar como o marco inicial para a contagem do benefício nesses casos específicos.
A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, com a presença de ministras e representantes de movimentos sociais.
Com informações da CNN Brasil