A Prefeitura de Ilhéus deu início ao cadastramento de moradores do bairro Salobrinho para o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A ação é realizada em parceria com a ABM Engenharia e o Governo Federal, com o objetivo de entregar títulos de propriedade e viabilizar melhorias habitacionais na região.
O programa prevê a concessão de escrituras definitivas para os ocupantes dos imóveis, além da possibilidade de reforma em até 140 casas, com investimento de até R$ 15 mil por unidade. A iniciativa busca reduzir a informalidade urbana e garantir segurança jurídica aos moradores.
As inscrições são limitadas a 700 vagas. O cadastramento é feito por recenseadores da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, que visitam as residências de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para se inscrever, é necessário apresentar RG, CPF, número do NIS e comprovante de compra e venda do imóvel.
A REURB é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e integra ações das secretarias municipais de Promoção Social e de Desenvolvimento Econômico e Inovação. A medida visa assegurar o direito à moradia e promover a inclusão social por meio da regularização fundiária.
Por Sucom/Prefeitura de Ilhéus