A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que propõe a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos no estado, incluindo as apostas esportivas online, conhecidas como bets. De autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), o texto veda anúncios em rádio, TV, internet, redes sociais, outdoors e eventos públicos ou privados.
A proposta também proíbe o patrocínio de empresas de apostas em eventos esportivos, culturais ou cívicos, além de vetar apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos. O descumprimento pode gerar advertência, multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil — valor que pode ser multiplicado em caso de reincidência — e até cassação de licenças estaduais de funcionamento.
Caso aprovado, o Poder Executivo ficará responsável pela fiscalização e pela criação de campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos. Ficam fora da regra as loterias oficiais e sorteios realizados por órgãos públicos.
Outro projeto do deputado Hilton Coelho tramita na Alba com o objetivo de criar uma política estadual voltada ao tratamento da ludopatia — dependência compulsiva por jogos de azar. A iniciativa classifica o transtorno como questão de saúde pública e estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e capacitação de profissionais na rede estadual.
A proposta prevê campanhas educativas sobre os impactos psicológicos e financeiros das apostas, além de garantir atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O texto autoriza convênios com instituições especializadas e determina que as ações sejam financiadas com recursos do orçamento estadual.
Dados apresentados na justificativa do projeto apontam que os atendimentos por vício em jogos na rede pública da Bahia cresceram 142,86% entre 2023 e 2024. O estado é o quarto do país em número de apostadores online, com cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Teleatendimento pelo SUS para viciados em apostas – O Ministério da Saúde passou a oferecer, desde a última terça-feira (3), um serviço gratuito de teleatendimento para pessoas com compulsão por jogos de apostas. A iniciativa é voltada a maiores de 18 anos e inclui familiares e rede de apoio, com atendimento realizado por psicólogos, terapeutas ocupacionais e, quando necessário, psiquiatras.
As consultas ocorrem por vídeo, duram cerca de 45 minutos e cada paciente pode participar de até 13 sessões. O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, onde o usuário responde a um autoteste que identifica o nível de risco. Casos moderados ou graves são encaminhados automaticamente para o teleatendimento.
A expectativa inicial é realizar 600 atendimentos por mês, com possibilidade de expansão para até 100 mil consultas mensais. O serviço é resultado de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).
Com informações do Jornal A Tarde