A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que altera as regras de progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue atrásra para o plenário, que pode analisá-la ainda nesta quarta.
O texto, conhecido como PL da Dosimetria, reduz o tempo necessário para um condenado progredir do regime fechado para o semiaberto. Para os condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes, o período cai de 25% para 16% da pena. O projeto também unifica e reduz penas para crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
O relator, senador Esperidião Amin, alterou a proposta aprovada pela Câmara para restringir os benefícios apenas aos crimes contra a democracia, afastando a possibilidade de que criminosos condenados por outros delitos fossem beneficiados. A manobra visa evitar que o texto retorne à Câmara.
A expectativa é que, se aprovado, o projeto beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo significativamente o tempo que ele precisaria cumprir em regime fechado. O avanço da matéria ocorre após pressão de aliados do ex-presidente no Congresso e frustrou tentativas de senadores governistas de adiar a votação para 2026.
Com informações do G1