A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou um conjunto de diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede pública. O documento estabelece normas para a integração da tecnologia nas escolas, com foco no apoio à aprendizagem e no planejamento pedagógico, sem substituir a atuação dos professores.
As regras têm como base princípios que incluem proteção de crianças e adolescentes, desenvolvimento do pensamento crítico, equidade e uso responsável de dados, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto ressalta que a exclusão do uso da IA pode ampliar desigualdades educacionais, reforçando a importância do letramento digital nas escolas públicas.
Para viabilizar a implementação, o Instituto Anísio Teixeira abriu 500 vagas para formação online de educadores sobre uso ético e qualificado da IA. A formação tem carga horária de 40 horas e ocorre entre 3 e 31 de março, com inscrições abertas até 27 de fevereiro. Também foi criada uma comunidade de prática para troca de experiências entre professores sobre o uso da tecnologia em processos pedagógicos.
A SEC informou ainda que, somente em 2025, distribuiu mais de 95 mil tablets para estudantes da rede estadual, ampliando o acesso a ferramentas digitais como o Gemini, utilizado no apoio às atividades escolares.
Com informações do Bahia Notícias