SENADO APROVA PEC QUE ACABA COM REELEIÇÃO E UNIFICA ELEIÇÕES A PARTIR DE 2034
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar todas as eleições a partir de 2034. O texto estende os mandatos para cinco anos e altera regras para senadores.
A medida prevê prazos diferentes para o fim da reeleição: prefeitos eleitos em 2024 poderão tentar a recondução pela última vez em 2028, enquanto governadores e presidente eleitos em 2026 terão sua última chance em 2030. Parlamentares (vereadores, deputados e senadores) continuarão podendo se reeleger.
Os mandatos de todos os cargos serão ampliados para cinco anos, com regras de transição. Em 2028, prefeitos e vereadores terão mandatos de seis anos, passando para cinco em 2034, quando as eleições municipais e gerais ocorrerão simultaneamente.
Para senadores, os mandatos serão reduzidos gradualmente: oito anos em 2026, nove em 2030 e cinco a partir de 2034. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada, antes de seguir para a Câmara.
A reeleição foi instituída em 1997 e permitiu a recondução de presidentes como Fernando Henrique Cardoso, que posteriormente classificou a medida como um “erro”. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que o fim da reeleição renovará a política e reduzirá o foco em medidas eleitoreiras
Com informações do G1
