O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar imposto sobre grandes fortunas. A ação foi movida pelo PSOL, que argumentava ser dever da União editar uma lei complementar para instituir a taxação.
A maioria dos ministros entendeu haver uma falha legislativa persistente, mas a Corte não estipulou um prazo para que o Congresso aprove a medida. O STF também reafirmou que não cabe ao Judiciário criar o tributo, função exclusiva do Legislativo.
O ministro Flávio Dino defendeu a decisão, classificando o sistema tributário brasileiro como injusto e regressivo. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição completa 37 anos sem que o imposto tenha sido instituído. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, argumentando que o Parlamento tem discutido o tema e que sua opção política deve ser respeitada.
Com informações da Agência Brasil