A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegal, nesta sexta-feira (20), o aumento unilateral de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump à maioria dos parceiros comerciais do país. A decisão invalida as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, adotadas desde abril de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Por maioria, os ministros entenderam que Trump não tinha autoridade para impor as sobretaxas sem aprovação do Congresso. A Corte estabeleceu que a IEEPA, embora permita sanções em situações excepcionais, não autoriza tarifas de alcance tão amplo.
Empresas que pagaram as tarifas consideradas ilegais poderão buscar reembolso por meio de ações administrativas e judiciais individuais. Estimativas indicam que o valor a ser devolvido pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
O governo Trump já sinaliza a possibilidade de recorrer a outras bases legais para manter barreiras comerciais, como a Lei de Comércio de 1974 e a Lei de Tarifas de 1930. Para o Brasil, a decisão tende a reduzir a incerteza no comércio bilateral e abrir espaço para retomada das exportações com preços mais previsíveis.
No mercado financeiro, a derrota de Trump enfraquece o dólar globalmente e aumenta a atratividade de ativos de países emergentes, com potencial valorização do real e alívio nas expectativas de juros.
A derrubada das tarifas, entretanto, não atinge as sobretaxas sobre aço e alumínio, incluindo as incidentes sobre produtos brasileiros. Essas medidas foram adotadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que trata de segurança nacional, e permanecem em vigor.
Com informações do G1