Arquivo de 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna -

JUIZ IMPEDE RETORNO DE SERVIDORES APOSENTADOS AOS CARGOS EM ITABUNA

Decisão é baseada em entendimento do STF e TJBA A 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna anulou a execução de uma sentença que permitia a servidores municipais aposentados permanecerem…