TJBA DECIDE: É INCOSTITUCIONAL A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2019 DA SSPBA QUE DAVA AUTONOMIA A PMBA PARA INVESTIGAR MORTES POR OPOSIÇÃO POLICIAL
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve como relatora a Desembargadora Josita Falcão de Almeida Maia, julgou nesta última
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