Prefeitura de Ilhéus proíbe cobrança de consumação mínima nas barracas de praia do município

A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (09), o Decreto 003/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas,…