A UPB informa aos municípios associados que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, que transitou em julgado em…
- sábado, março 7, 2026
A UPB informa aos municípios associados que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, que transitou em julgado em…