TCM MANTÉM DECISÃO QUE OBRIGA MARÃO A DEVOLVER R$ 1,6 MILHÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) manteve a decisão que condena o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, conhecido como Marão (PSD), a devolver R$ R$1.656.585,98 aos cofres públicos por superfaturamento em contratos de limpeza urbana no ano de 2017. O valor refere-se a irregularidades na concorrência pública nº 01/2013, que contratou serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos.

O ex-gestor também foi multado em R$ 50 mil. A auditoria do TCM identificou que a unidade de medição utilizada nos contratos, “Km/Mês”, não era a mais adequada, gerando sobrepreço. O relatório apontou ainda falhas na gestão dos contratos, como prorrogações sem justificativa e falta de comprovação de economicidade. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para investigação de improbidade administrativa.

Em 2017, a Prefeitura de Ilhéus registrou despesas de R$ 14,5 milhões em obras e serviços de engenharia e R$ 6,7 milhões em limpeza urbana. A auditoria destacou fragilidades nos editais, como a ausência de documentos técnicos e falhas na fiscalização dos serviços.

Fonte: TCM-BA