TJBA COBRA AÇÕES URGENTES PARA RESSOCIALIZAÇÃO E MELHORIAS NO PRESÍDIO DE ILHÉUS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, cobrou medidas imediatas da direção do Presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, para resolver problemas identificados em uma inspeção realizada em agosto de 2023.

A ação, determinada pelo desembargador Roberto Frank, corregedor-geral de Justiça, inclui melhorias na infraestrutura, segurança e programas de ressocialização. Entre as principais demandas estão a ampliação do acesso à educação, com a criação de novas salas de aula e contratação de professores, além da implementação de projetos como oficinas de trabalho e atividades culturais.

A Corregedoria também exige reformas nas celas e a ampliação de vagas para reduzir a superlotação. A direção do presídio foi notificada várias vezes sobre os problemas, mas não apresentou soluções. Caso não haja respostas, medidas mais rigorosas poderão ser tomadas. Outra exigência é a criação da Comissão Permanente de Fomento à Leitura, para estruturar o Projeto de Remição pela Leitura, que permite a redução da pena por meio da leitura e avaliação de obras literárias.

A inspeção de 2023 revelou superlotação, falta de higiene, falhas na segurança e ausência de atividades de ressocialização. Apesar das determinações anteriores, nenhuma ação efetiva foi implementada até o momento. O TJBA reforça a necessidade de mudanças urgentes para garantir condições dignas e oportunidades de reintegração social aos detentos.

Fonte: BNews

Foto: Divulgação / SEAP