Em 24 de dezembro de 1925, véspera de Natal, o presidente Arthur Bernardes assinava a primeira lei que garantia férias anuais remuneradas no Brasil. O direito, porém, enfrentou forte resistência empresarial à época, com patrões alertando que a medida “quebraria o país”.
A lei, resultado de 14 meses de debates no Congresso, assegurava 15 dias de descanso sem prejuízo do salário para empregados do comércio, indústria e bancos. A imprensa saudou a novidade como um “presente de Natal” aos trabalhadores, que até então só descansavam aos domingos, em jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias.
O cenário era de crescente pressão social. A urbanização e o surgimento do movimento operário, influenciado pela Revolução Russa de 1917 e pela criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919, colocavam as demandas por direitos na pauta nacional. Para muitos políticos, conceder direitos como as férias era uma forma de “evitar que a questão social se resolva pela revolução”, como disse um deputado da época.
A reação dos empregadores, contudo, foi imediata e negativa. Argumentavam que pagar salários sem trabalho levaria empresas à falência. Práticas como demitir funcionários antes de completarem 12 meses de serviço – período necessário para ter direito ao benefício – tornaram-se comuns. Havia também resistência ideológica, com alegações de que operários “não teriam o que fazer” em 15 dias ou não saberiam se disciplinar longe do trabalho.
A lei de 1925 tinha alcance e fiscalização limitados. Foi a partir dos anos 1930, com a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas e, posteriormente, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que o direito se estruturou de fato. O período de descanso foi ampliado para 20 dias em 1949 e para os atuais 30 dias em 1977. A Constituição de 1988 acrescentou o pagamento do adicional de um terço do salário.
O centenário da lei resgata uma conquista histórica que não foi natural e enfrentou intensa oposição. Mostra que os direitos trabalhistas no Brasil foram moldados por conflitos e negociações, e que discursos alarmistas sobre o impacto econômico de sua ampliação são uma constante na relação entre capital e trabalho no país.
Texto adaptado do G1