Em recente entrevista à Rádio Metrópole segunda-feira (11/03), o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou uma visão anacrônica sobre o funcionalismo público, destacando uma suposta “tendência à inércia”, ressaltando que, em sua visão, o presidente, governadores e prefeitos precisam “pisar no calcanhar” e “fungar no cangote” dos servidores(as) para serem mais eficientes.
Tais declarações reacenderam discussões sobre sua postura em relação aos servidores públicos, um tema crítico desde sua gestão como Governador da Bahia, marcada por contradições em torno de políticas salariais e de direitos dos trabalhadores.
Historicamente, Rui Costa tem atacado o funcionalismo público, com iniciativas que, envoltas pelo discurso neoliberal da “modernização”, se revelam como práticas de arrocho salarial e retirada de direitos. Seu mandato no governo estadual foi marcado pela reforma previdenciária e administrativa, contraditoriamente contrário ao que defendia na Câmara Federal o seu partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT). É vergonhoso que um Ministro de Estado da Bahia, filiado ao PT, tenha uma visão míope, estereotipada e desrespeitosa, que apenas contribui para a desqualificação do serviço público brasileiro.
É preciso destacar que Rui Costa, com suas políticas nefastas, autoritárias e antidemocráticas, ocasionou uma defasagem salarial de aproximadamente 54%, em virtude da não recomposição das perdas inflacionárias dos anos de 2015 a 2022; instituiu mudanças no sistema de previdência, com quatro reformas visando sempre alterar as regras ampliando o tempo e a alíquota de contribuição e modificando os cálculos de aposentadoria; provocou o sucateamento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) reduzindo o repasse do Estado de 5% para 2%. Os reflexos de tais ações têm prejudicado a vida de 270 mil servidores estaduais civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do governo baiano.
Neste contexto, a recente declaração na Rádio Metrópole parece refletir uma continuidade dessa abordagem, suscitando preocupações entre os servidores e suas representações. A percepção de que a eficácia do serviço público pode ser aumentada por meio de pressões diretas sobre os servidores ignora as complexidades e os desafios inerentes ao trabalho no setor público, bem como a necessidade de diálogo construtivo e de políticas de valorização do servidor.
Frente a isso, o Sinpojud, representando os servidores do Poder Judiciário da Bahia, expressa profunda preocupação e repúdio a tais declarações. Reafirmamos a importância do respeito e da valorização dos servidores públicos, fundamentais para a manutenção e o fortalecimento dos serviços essenciais à sociedade. Instamos o Ministro a reconsiderar suas posições e a buscar soluções que reconheçam a dedicação e o compromisso dos servidores públicos com o bem-estar coletivo.
Fonte: ASCOM SINPOJUD