Um projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe isenção do ICMS para motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e condutores de fretamento. A medida abrange combustíveis, peças e serviços automotivos.
Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam comprovar regularidade na atividade, autorização municipal e inscrição ativa na Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). A regulamentação detalhada será definida em até 90 dias após a aprovação da lei. Segundo a deputada, a proposta visa aliviar os custos operacionais desses trabalhadores, que enfrentam dificuldades com o aumento dos preços dos combustíveis e peças.
A medida pode ajudar a manter esses profissionais no mercado, beneficiando a economia local e a qualidade do serviço prestado à população.
Por Bahia Notícias